Estudo pluridisciplinar sobre o crime de violação.
Genre: LAW / DiscriminationEstudo ao qual foi atribuido o Prémio Teresa Rosmaninho Direitos Humanos, Direitos das Mulheres, 2ª Edição/ 2014, pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas.
Livro disponibilizado na Amazon a 16 de Abril de 2019.
5 unidades encomendadas entre os dias 16 e 26 de Abril.
As consequências graves, permanentes e que a experiência demonstra que se mantêm tendencialmente ao longo do resto da vida das pessoas sujeitas à prática deste tipo de crimes advêm, não do uso dos meios típicos, mas da ação em si (de sofrer ou praticar, com o autor ou com outrem, contra ou sem a sua vontade, cópula, coito anal ou coito oral ou de sofrer a introdução vaginal ou anal de partes do corpo ou de objetos).
É nessa prática não consentida, contra ou sem a vontade, que reside a negação da liberdade sexual da vítima. A censurável demonstração de poder que a prática do crime reflete. A objetificação da pessoa. A humilhação profunda da violentação absoluta da dignidade da pessoa e da sua liberdade e vontade próprias através do uso do seu corpo e da obrigação imposta, seja porque meio for, de tolerar a ação típica.
Se o bem jurídico tutelado inclui a palavra liberdade, é no conceito de liberdade que se tem que fundamentar a punibilidade da ação, e não no meio através do qual essa liberdade é negada.
Liberdade é sempre e antes de mais a possibilidade de escolha, de querer ou de não querer a ação.
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English
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Already translated.
Translated by Ana Peneda
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Author review: Amazing translator. Very good translation and delivered on time. Highly recommend. |
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Spanish
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Already translated.
Translated by Zaida Machuca Inostroza
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